Os impostos podem ser definidos como um tipo de encargo financeiro presente em todo tipo de bem de consumo, renda e patrimônio.
Sem distinção, todos os contribuintes estão sujeitos a diversos impostos federais, estaduais e municipais que são cobrados de maneira direta ou indireta.
Os impostos, no Brasil, são federais, estaduais e municipais.
Os impostos federais arrecadam em torno de 60% do valor total. Nele estão agregaos também os seguintes impostos: IOF, II, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS / Pasep, CSLL, INSS.
Os impostos estaduais ocupam 28% das arrecadações totais, como, por exemplo, os ICMS, IPVA, ITCMD.
Já os municipais arrecadam 5,5% do total nacional, como, por exemplo, o IPTU, ISS, ITBI.
Federal
A primeira função dos impostos federais é custear os gastos do Estado para, assim, manter o funcionamento.
Vale dizer que a maior parte dos impostos no Brasil possui cobertura nacional da taxa, como, por exemplo:
- II: Imposto sobre Importação, que incidem sobre mercadorias oriundas do exterior.
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras: recaem sobre financiamentos, empréstimos, ações e operações financeiras.
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, incidem sobre os produtos provenientes da indústria.
- IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física: um dos mais conhecidos, que recai sobre a renda do cidadão.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica: que é o CNPJs.
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social: que é a garantia dos cidadãos aposentados.
Estadual
Quais são os impostos estaduais?
Os impostos estaduais têm como prioridade manter os custos dos serviços que são, é claro, responsabilidade do estado.
Nesse sentido, os impostos estaduais têm relação com a administração do Governo que deve manter, os serviços públicos, bem como escolas e rodovias, por exemplo.
São três importantes impostos que ficam sob a competência dos estados:
- 1. ICMS: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, na movimentação das mercadorias em geral.
- 2. IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, como forma de legalizar a circulação dos veículos.
- 3. ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal que incide sobre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, assim como ocorre na herança ou na doação
Municipal
Os impostos municipais estão atrelados à manutenção da administração de cada município brasileiro, com a intenção de oferecer manutenção da administração pública, tanto local como de serviços, bem como investimentos e manutenções locais.
Esses impostos estão destinados a escolas municipais, unidades de pronto atendimento, dentre outros. Tudo pelo bem-estar dos habitantes de determinada região.
São eles:
- 1. IPTU: Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, para propriedades construídas em meio urbano.
- 2. ISS: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: é um imposto cuja terminologia é usada a fim de haver um enquadramento de Imposto Sobre Serviços. Tal terminologia pode também ter a nomenclatura de ISSQN, que significa Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, mas que não é tão usada.
- 3. ITBI: Imposto de Transmissão de Bens Imóveis: é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e custa entre 2% e 3% do valor de venda da propriedade. O montante é usado como referência e é indicado na escritura pública ou no contrato de financiamento
Quais são os impostos federais?
Segue a lista da maioria dos impostos federais cobrados no Brasil:
- 1. Imposto sobre Importação: este é um imposto que regulada todos os produtos que chegam do exterior.
- 2. IOF: Imposto sobre Operações Financeiras: realizado em todas as operações financeiras, como seguro, atraso no pagamento de cartão de crédito, câmbio, dentre outras. A taxa muda, conforme a operação realizada. Este é um imposto que auxilia o governo a controlar a economia.
- 3. IR: Imposto de Renda: conhecido por muitos brasileiros, este imposto incide na base dos rendimentos anuais que pessoas físicas ou jurídicas recebem determinado teto, estabelecido pelo BC. Com este imposto, o GF acompanha o crescimento do patrimônio dos brasileiros e das empresas.
- 4. IE: Imposto de Exportação: cobrado de produtos que saem do país. Além disso, há a alíquota é variável, contudo quem paga são os exportadores.
- 5. ITR: Imposto sobre Propriedade Territorial Rural: para este imposto, a taxa é calculada com base na área e forma de uso da propriedade.
- 6. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados: todos os produtos, nacionais ou importados, que passam pelo processo de industrialização, há a cobrança deste imposto e que paga são importadores, comerciantes e arrematadores.
- 7. PIS: Programa de Integração Social: trata-se de um imposto recolhido, a fim de fazer o pagamento do abono do PIS.
- 8. COFINS: Contribuição de Financiamento da Seguridade Social: imposto que está de acordo com a receita bruta das empresas. A finalidade deste imposto é arrecadar verba para a previdência social do trabalhador.
- 9. INSS: Instituto Nacional do Seguro Social: assim como o imposto anterior, está conforme o recolhimento der verba para a Previdência Social e garantir benefícios previdenciários aos aposentados.
Exemplos de impostos municipais?
No universo da arrecadação de impostos municipais, trata-se de um serviço de grande importância, especialmente, por servir de instrumentos para que as prefeituras possam viabilizar investimentos na cidade.
São com os impostos que se matem a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública, haja vista a necessidade de se manter serviços como, sistema de saúde, educação, dentre outros.
O município é responsável por alguns impostos e taxas, sendo os principais:
- . ISS: Imposto sobre Serviços,
- . IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano,
- . ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, e
- . a Taxa de Coleta de Lixo.
Como pagar esses impostos?
O pagamento de tributos é, por definição, obrigatório.
Para muitos, o cumprimento, um dever do cidadão.
Há, na verdade, uma quantidade imensa de leis e disposições que regulam os impostos.
Ou seja, da Constituição até os atos normativos que recebe o nome de Sistema Tributário Nacional.
Vale dizer que a Constituição Federal/88 regula detalhadamente sobre o assunto e define as competências de cada federação, impondo-lhes limites para tributar e distribuir os impostos.
Tal detalhamento tem como condição a proteção do contribuinte.
Pagamento de Tributos Federais, Estaduais e Municipais
Muitos bancos e instituições financeiras oferecem a arrecadação de impostos federais, estaduais ou municipais para facilitar o dia a dia dos contribuintes.
De maneira que, os contribuintes ficam tranquilos, uma vez que as instituições financeiras agem com rapidez e segurança.
Para isso, basta que o cidadão preencha os dados para recolhimento de Tributos Federais. Ou seja, preencher previamente qualquer imposto que deseja e precisa pagar, como, por exemplo:
- . Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF),
- . Guia de Previdência Social (GPS),
- . DAE (Documento de Arrecadação do E-social) ou
- . Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
Vale dizer que todos os dados informados são de inteira responsabilidade do contribuinte, inclusive o cálculo dos encargos.
Já o preenchimento de dados para recolhimento de Tributos Estaduais e Municipais funciona da seguinte maneira: o pagamento de tributos estaduais e municipais é feito por meio da digitação ou leitura do código de barras, e pode ser feito em instituição financeira que o contribuinte desejar.
Atenção à guia ou documento de arrecadação, contendo o código de barras, que é disponibilizada pelo cidadão ou empresa.
Esse tipo de pagamento traz algumas vantagens como:
. rapidez: basta preencher o documento sem barras, no caso de tributos federais, ou emiti-lo com código de barras.
. tranquilidade e segurança, uma vez que os tributos podem, na maioria das vezes, serem pagos por apps ou pela Internet Banking, além de também haver a possiblidade de fazer os pagamentos por caixas eletrônicos e lotéricas.
Outra coisa: o pagamento dos tributos pode ser efetuado em dinheiro ou com o cartão de débito na conta do contribuinte, observando, é claro, o limite que tem no banco, bem como saber se os canais do banco estão disponíveis, tendo em vista horários e limites específicos.