Todo início de ano as despesas possuem alterações em seus valores, de um modo geral. Saiba que isso também acontece com a remuneração das empregadas domésticas.
Se você já tem uma funcionária ou deseja contratar uma, esteja atento aos encargos que serão sua responsabilidade.
Você sabe quanto custa ter uma empregada doméstica? E quais os direitos assegurados na legislação para elas?
Para saber essas e outras informações, continue por aqui.
Qual o custo mensal de uma empregada doméstica?
É de suma importância que você entenda que a empregada doméstica deve ter registro na carteira. A não regularização da carteira de trabalho pode acarretar em multas e processos judiciais, que na maioria dos casos são causa ganha das funcionárias.
Antes de contratar uma empregada doméstica, é normal que você tenha dúvidas sobre os valores a serem pagos.
Por esse motivo, levantamos os valores básicos para que você tenha uma noção do que virá pela frente, caso queira realizar a contratação.
O salário mínimo nacional é de R$ 1.302,00 e a jornada de trabalha mais utilizada é a de 44 horas semanais.
Se a empregada doméstica for contratada para cumprir uma jornada inferior às 44 horas semanais, pode receber salário proporcional às horas devidamente trabalhadas. Isso pode reduzir os custos.
A seguir veremos mais acerca dos encargos que deverão ser pagos pelo empregador.
Valores diferentes de salário mínimo pelo Brasil
Apesar do salário mínimo ser de R$ 1,302,00 em praticamente todo o território brasileiro, existem lugares em que ele possui valor diferente. Confira:
- Rio Grande do Sul: R$ 1.305,56
- Santa Catarina: R$ 1.416,00
- São Paulo: R$ 1.433,73
- Paraná: R$ 1.680,80
Essa variação ocorre por causa da legislação desses locais.
Observe que o salário mínimo pode variar dependendo da região brasileira, mas nunca pode ser menor que o teto mínimo estipulado pelo governo.
Quais os encargos devem ser pagos obrigatoriamente na contratação de uma empregada doméstica?
Os tributos a serem pagos sobre a remuneração pelo empregador são:
- FGTS: 8%.
- FGTS compulsório: Trata-se da antecipação da multa de 40% para rescisão de contrato sem justa causa: 3,2%.
- Contribuição patronal ao INSS: 8%.
- Seguros contra acidentes de trabalho: 0,8%.
Assim, veja aqui o custo total mensal, com base no salário mínimo:
| Salário | R$ 1.302,00 |
| Contribuição Previdenciária do Empregador (8%) | R$ 104,16 |
| Seguro Contra Acidentes de Trabalho – GILRAT 0,8% | R$ 10,42 |
| FGTS Mensal (8%) | R$ 104,16 |
| FGTS Compensatório (3,2%) | R$ 41,66 |
| Total | R$ 260,40 |
Por remuneração entende-se o valor do salário, com acréscimo de qualquer outro pagamento previsto em contrato, como horas extras e adicional noturno.
Assim, no caso do exemplo da tabela, o custo médio daquela empregada doméstica é de R$ 1.562,40.
Lembre-se de que se o salário pago for maior que o valor do salário mínimo, os encargos também aumentarão proporcionalmente, de acordo com a porcentagem.
Quais os benefícios obrigatórios?
Como você pode notar, não é só pagar o valor do salário mínimo.
Vários outros detalhes precisam estar no foco da sua atenção.
A empregada pode requerer vale transporte, caso precise pegar transporte coletivo para chegar ao local de trabalho e depois, para voltar para casa. Assim sendo, basta calcular qual a quantidade de vales diários necessários.
O empregador pode descontar até 6% do salário do empregado para arcar com os custos do vale transporte.
Caso a empregada não precise de vale transporte, não se esqueça de solicitar a ela para fazer uma declaração rejeitando o mesmo e apresentando justificativa. Isso faz que você fique resguardado de problemas futuros.
Além do vale transporte, a cada 12 meses trabalhados, a empregada doméstica tem direito a 30 dias de férias, com acréscimo de 1/3, conforme previsto pela lei.
As férias devem ser pagas com base no salário da empregada e considerando todas as verbas como horas extras e adicional noturnos.
Há ainda, o 13° salário, que deve ser pago integralmente caso a empregada tenha trabalhado os 12 meses consecutivos. Caso a empregada tenha trabalhado por tempo inferior a 12 meses, o pagamento do 13° salário deverá ser realizado proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Qual o valor médio de diarista?
Em 2022, o valor médio de uma diarista era de R$ 160,67. Essa média é válida para faxinas feitas em apartamentos com 3 quartos, na zona sul de São Paulo e de outras grandes cidades.
A diarista recebe por horas trabalhadas ou diárias, dependendo do combinado, e não tem qualquer respaldo com relação aos benefícios como vale transporte, férias ou 13° salário.
Porém, esteja atento pois se a diarista trabalha em sua casa mais de 2 vezes na semana, de acordo com o Art. 1° Lei Complementar 150 de 01/06/2015, isso configura vínculo empregatício. Ou seja, nessa situação, ela é considerada como empregada doméstica. E assim, precisará receber toda a remuneração de uma empregada doméstica, além do registro na carteira.
Para a contratação de diarista, a recomendação é que você tenha um contrato de prestação de serviço, com emissão de recibo. Não se esqueça de fazer os pagamentos corretamente e guarde todos os documentos.
O que compensa mais contratar: empregada doméstica ou diarista? Por que?
Essa é a pergunta de milhões para quem deseja contratar os serviços de uma empregada doméstica ou de uma diarista.
A princípio, você precisa saber que empregada doméstica trabalha mais de 3 vezes na semana. E diarista, que trabalha menos de 3 vezes na semana.
Para saber qual contratação vale mais a pena é necessário avaliar quais as necessidades de sua residência e também as suas necessidades e demandas financeiras.
Dessa forma, se você precisa de alguém para lavar, passar e cozinhar, uma empregada doméstica pode ser mais viável.
Mas se você só precisa daquela arrumação mais esporádica, a diarista vale a pena.
É muito importante que você faça o cálculo e uma avaliação das necessidades porque dependendo da quantidade de vezes que você precisar contratar uma diarista, o valor pode sair mais caro que o salário pago a uma empregada doméstica.
Como dissemos, você só poderá tomar a melhor decisão depois de avaliar suas necessidades quanto à frequência dos serviços.
Espero que este artigo tenha te ajudado a tomar a decisão mais assertiva para suas finanças.
Até breve!